sexta-feira, 20 de maio de 2011

Investigação

Prefeituras estão na mira do MP
O Ministério Público está na mira de duas prefeituras pela falta de negligência na arrecadação de tributos. Serão notificados os prefeitos Benes Leocádio (Lajes) e Gilvan Inácio( Pedra Preta).

Os inquéritos foram instaurados pela promotora Juliana Alcoforado. A promotora solicita copia dos relatórios de receita do ano de 2010, com o demonstrativo dos valores recolhidos com os imposto municipais ( IPTU, ISS, Imposto de transmissão inter vivos; relação dos créditos inscritos na dívida ativa durante o exercício de 2010; relação de ações de execução fiscal ajuizadas pelo Município de Lajes durante o ano de 2010; nome, endereço e CPF dos Procuradores ou advogados do Município de Lajes, durante o exercício de 2010, esclarecendo as atribuições deles; nome e endereço do secretário municipal encarregado do lançamento e cobrança de tributos no ano de 2010.