terça-feira, 17 de maio de 2011

Politica

Garibaldi e Henrique vão recorrer de sentença que os deixa inelegíveis
A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz, da III Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o ex-governador Garibaldi Alves Filho - atual ministro da Previdência - e o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, à perda dos direitos políticos por três anos. A sentença de Ana Cláudia atende ação do Ministério Público Estadual que, em 2001, instaurou procedimento administrativo para apurar o uso de imagens de agentes públicos na publicidade oficial do Rio Grande do Norte, o que poderia significar ofensa ao princípio da impessoalidade previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal. Os advogados de Garibaldi Filho e Henrique Eduardo têm até o próximo dia 31 para recorrer contra a sentença.
O advogado Felipe Cortez confirmou que vai recorrer da decisão da juíza Ana Cláudia. O recurso do advogado será impetrado no Tribunal de Justiça. "Esperamos anular a decisão e levar o processo para tramitar no Superior Tribunal de Justiça", destacou Felipe Cortez. Ele observou que, como ministro, o foro para tramitar processo contra Garibaldi Filho é o STJ. Já o deputado federal Henrique Alves tem foro privilegiado e os processos tramitam no Supremo Tribunal Federal. "O processo deverá tramitar no STJ ou no STF, o que não pode é dividir em dois", comentou Felipe Cortez.
Ele classificou de "equivocada" a decisão de Ana Cláudia Secundo e lamentou que a juíza não tenha deferido o pedido de perícia feita pela defesa no processo. Felipe Cortez lembrou que a perícia foi solicitada para que apontasse quantas vezes foram veiculadas a publicidade com a imagem de Henrique Alves, então secretário Especial de Governo, e a voz do então governador Garibaldi Filho.
"Essa publicidade não foi veiculada mais do que um dia", destacou o advogado. Felipe Cortez tem como principal linha de argumentação o "princípio da proporcionalidade ou razoabilidade". "É preciso analisar a dimensão do dano causado. Não se pode condenar por algo tão pequeno. Essa propaganda não apareceu nem duas vezes", disse o advogado.

A SENTENÇA
Na ação, o Ministério Público Estadual destacou que houve uma veiculação maciça de publicidade oficial do Estado, por meio da mídia televisiva, nos meses de novembro e dezembro de 2001, na qual despontavam insistentemente as imagens de Garibaldi Filho, como governador, e de Henrique Eduardo, então no cargo de secretário de Governo.
"Conforme as informações obtidas na tramitação do procedimento administrativo, ficou comprovada a intensa exposição na mídia, às custas do erário, da imagem dos demandados, personalizando nas suas figuras os êxitos anunciados nas peças publicitárias da administração estadual", ressaltou na peça de acusação o MP .
A juíza concluiu que não houve prejuízo para o erário, mas que ficou caracterizada a promoção pessoal dos réus e que houve crime de improbidade ao desrespeitar o princípio da impessoalidade nas publicadas de ações do governo. Além da perda dos direitos políticos, os réus foram condenados a pagamento de multa no valor de três vezes a remuneração percebida na época (2001), com correção monetária e juros legais.
Na decisão, Ana Cláudia destacou ainda que a propaganda institucional deve respeitar os princípios administrativos, inclusive da impessoalidade e interesse público.