quarta-feira, 15 de junho de 2011

Alerta Vermelho


TCE diz que governo está acima do limite total da Lei de 
Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas do Estado emitiu um alerta ao Governo do Estado por estar acima do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal. O comunicado ao Governo, chamando atenção para os gastos, foi dado pelo relator do processo de análise das contas do primeiro quadrimestre de 2011, o conselheiro Paulo Roberto Alves.

O Executivo comprometeu no primeiro quadrimestre 49,42% da receita com o funcionalismo. O limite legal é até 49%. O conselheiro chamou atenção que é preciso o Governo adotar ação preventiva para evitar extrapolar o limite geral e, com isso, ser punido pela legislação, que prevê, inclusive, a exoneração de cargos comissionados, demissão de funcionários efetivos e a suspensão de repasse de verbas federais.

Fonte: Panorama Político