terça-feira, 7 de junho de 2011

Angicos

Prefeito Ronaldo Teixeira
Prefeitura faz contratações irregulares

Em investigação no município de Angicos, o Ministério Público constatou duas irregularidades praticadas pela Prefeitura local. O prefeito Ronaldo Teixeira fez contratações sem a realização de concurso público e - o pior - contratou parentes de vereadores para exercer funções sem que eles apresentassem os requisitos exigidos.
Após a confirmação das denúncias, a promotora de justiça da comarca de Angicos, Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com Ronaldo Teixeira para evitar a nomeação de novos profissionais sem a realização de concurso público.
O termo abre exceção apenas para a contratação de médicos, dentistas e profissionais da saúde que prestam serviços nos Programas Saúde da Família, de Saúde Bucal, e nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência da Assistência Social, considerados serviços essenciais. Eles só poderão ser contratados sem concurso, desde que o contrato de trabalho não ultrapasse o período de um ano.
Segundo Iveluska Alves, um inquérito civil instaurado em 2009 apurou que o prefeito desobedeceu a Constituição Federal, ao contratar profissionais para exercer cargos públicos, sem a realização de uma seleção. O último concurso público realizado no Município aconteceu há mais de 10 anos.
Caso o prefeito descumpra o termo, estará sujeito a uma multa de R$ 1.000,00 por trabalhador em situação irregular.
A promotora também expediu recomendação a Ronaldo Teixeira solicitando a exoneração, no prazo de quarenta e oito horas, de dois funcionários que ocupam cargo comissionado na Prefeitura.
A recomendação leva em consideração informações constatadas no inquérito civil 15/2010, em que foi verificada a existência de parentes de vereadores ligados politicamente ao atual prefeito exercendo cargos comissionados no Executivo Municipal, com grau de escolaridade incompatível com a função e existência de nepotismo cruzado.
O MP está recomendando a exoneração do irmão do vereador Jalmir Dantas de Araújo, que concluiu a 4a. série do ensino fundamental e ocupa o cargo comissionado de coordenador de imprensa, que exige o ensino médio completo; e também do tio do vereador Thiago de Carvalho Braga, que concluiu a 7a. série do ensino fundamental, e ocupa o cargo de coordenador de administração, sendo necessário para o exercício dessa função o certificado de conclusão do ensino médio.
A Promotoria de Justiça recomenda ainda que o prefeito de Angicos não nomeie para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, pessoas que detenham relação de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do Município, chefe de Gabinete, vereadores, bem como com a governadora do Estado e vice-governador, secretários estaduais, deputados, ou com conselheiros e auditores do TCE/RN, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. A contratação de pessoas por tempo determinado que também possuam esse tipo de parentesco deve ser evitada.
Iveluska Alves requisitou ainda que a cópia dos atos de exoneração sejam encaminhada ao MP em até cinco dias após o término do prazo determinado.