sábado, 13 de agosto de 2011

Justiça


Ex-vereadora potiguar é condenada e tem direitos políticos suspensos

Irregularidades na arrecadação de contribuições previdenciárias resultaram na suspensão por cinco anos dos direitos políticos da ex-vereadora de Serra de São Bento Francisca Rodrigues de Oliveira, com proibição de contratar com o poder público por igual período e multa no valor de R$ 5.759,06. As falhas foram demonstradas em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), motivando sentença da 4ª Vara da Justiça Federal.
Segundo a ação, enquanto presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento, Francisca Rodrigues de Oliveira deixou de efetuar o repasse de R$ 2.879,23 aos cofres do INSS, referentes a contribuições efetivamente descontadas dos vereadores e funcionários da prefeitura. A negligência na arrecadação ocorreu em abril de 2002 e no período de outubro a dezembro do mesmo ano. Submetida a uma Comissão Especial de Inquérito, ela teve o mandato cassado em 2002.
Esperamos que este triste fato não venha a acontecer aqui em nossa cidade pois isso seria muito vergonhoso para nosso poder legislativo.