sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Feriado em Mossoró

Praça Central de Mossoró

Lei nº 30 criou o feriado de 30 de setembro

A Lei nº. 30, de 13 de setembro de 1913, completa hoje 93 anos. O dia 30 de setembro é declarado feriado municipal em homenagem à data de libertação dos escravos no ano de 1883. É uma data que até os dias de hoje ainda é comemorado pelos seus habitantes com muito entusiasmo. Coube ao presidente da Sociedade Libertadora, Joaquim Bezerra da Costa Mendes, enviar mensagem à Câmara Municipal comunicando a proclamação solene de liberdade de Mossoró. Tudo aconteceu cinco anos antes que a princesa Isabel assinasse a conhecida Lei Áurea que acabava com a escravidão em todo território brasileiro.
Foi um dia muito festivo aquele 30 de setembro de 1883. O presidente da Sociedade, Joaquim Bezerra, reuniu todos os associados no prédio da Cadeia Pública onde funcionava a Câmara Municipal, e solenemente leu diversas cartas de alforria dos últimos escravos que residiam no município de Mossoró e, posteriormente, bastante emocionado, declarava "livre o município da mancha negra da escravidão".
A partir de então, com o território livre, Mossoró passou a ser bastante visitada por todos os escravos que conseguiam fugir de suas senzalas. Eles sabiam que aqui chegando, encontravam abrigo.
A propósito, Mossoró só tinha 153 escravos em 1862, para uma população de 2.493 pessoas. Era um percentual insignificante. A cidade não tinha engenhos, cuidava apenas do gado e consequentemente não precisava de muita força humana.
Se o número de escravos era muito baixo, o que justificaria o movimento abolicionista na cidade? É que em 1877, um ano tremendamente terrível em termos de seca, a população faminta procura o litoral e cidades como Mossoró, Areia Branca e Macau, no Rio Grande do Norte; e Aracati e Fortaleza, no Ceará; foram invadidas por grupos de flagelados.
Para amenizar os prejuízos, os fazendeiros começaram a mandar sues escravos para as cidades litorâneas e iniciou-se o comércio dos escravos. A ideia de libertação se iniciou no Estado do Ceará por volta de 1881.
No município de Mossoró, a ideia começou a tomar corpo a partir de uma homenagem prestada na Loja Maçônica 24 de junho ao casal Romualdo Lopes Galvão, líder da política e do comércio. Coube ao venerável Frederico Antônio de Carvalho, a ideia da fundação de uma sociedade cuja finalidade era a libertação dos cativos. A Sociedade Libertadora tinha um código que determinava o seguinte: "todos os meios são lícitos a fim de que Mossoró liberte seus escravos, independente de indenização".